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Já não é crime ser 'gay' em Nova Deli |
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Política & Direitos Humanos
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Escrito por DN
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Sáb, 04 de Julho de 2009 12:36 |
 Supremo Tribunal da capital decidiu legalizar a homossexualidade e romper com uma lei que data do tempo da colonização britânica. Activistas 'gay' de todo o país já falam num Stonewall indiano.
O Supremo Tribunal de Deli decidiu ontem legalizar a homossexualidade e romper com uma lei repressiva que data do tempo da colonização britânica.
A mais alta instância judiciária do território onde se situa a capital indiana, Nova Deli, considerou que criminalizar a homossexualidade "constitui uma violação fundamental dos direitos humanos".
O tribunal classificou como "antítese do direito à igualdade" a sessão do código penal que define "relações entre pessoas do mesmo sexo como contranatura".
A decisão só é, para já, aplicável à união territorial de Deli, mas traz um sinal de esperança aos homossexuais daquela que é a maior democracia do mundo.
Os activistas indianos até já falam num Stonewall indiano - referindo-se ao movimento que nasceu do raide policial contra o bar nova-iorquino com aquele nome, há precisamente quatro décadas.
"É o Stonewall da Índia. O que aconteceu é que muitos dos direitos fundamentais que até agora nos eram negados vão poder passar a ser reclamados", declarou à BBC o activista e advogado Aditya Bandopadhyay.
"Isto aplica-se apenas a Deli, mas a sua implicação é gigantesca e servirá de referência nos quatro cantos do país", declarou ontem à AFP Gautam Bhan, um activista homossexual.
"É fantástico saber que já não somos tratados como criminosos por causa daquilo que fazemos dentro dos nossos quartos", afirmou, por sua vez, Celina Jaitley, uma actriz lésbica de Bollywood.
A decisão do tribunal de Deli surgiu depois de uma ministra indiana ter referido, de forma discreta, a possibilidade de uma emenda legislativa que despenalizasse a homossexualidade. E isso gerou um clima de alguma expectativa.
A lei, de 1860, criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo e prevê uma pena de dez anos. Apesar de raramente ser aplicada, as associações de defesa dos direitos dos homossexuais queixam-se de humilhações e intimidações por parte das forças policiais.
Apesar de tudo isto, continua a haver resistências vindas dos sectores religiosos do país: muçulmanos, hindus, cristãos, todos consideram a homossexualidade como uma coisa que não é natural. Até mesmo como uma doença.
"Isto é um erro total. Nós não aceitamos uma lei destas", garantiu o imã Ahmed Bukhari, da mesquita Jama Masjid em Deli. "Eu respeito a decisão do Supremo, mas mantenho que a homossexualidade não é um comportamento aceitável para a sociedade", declarou por seu lado o padre Babu Joseph, presidente da Conferência Episcopal Católica indiana.
A Índia tem sido sucessivamente pressionada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, que argumenta que a legalização da homossexualidade contribuiria para conter a propagação do VIH/sida - que atinge 2,5 milhões de indianos
No entanto, em 80 membros das NU. a homossexualidade ainda é considerada crime, entre os quais estão Irão, Paquistão, Marrocos, Tunísia, Argélia, Egipto, Afeganistão, Bangladesh, Birmânia ou Malásia. Na República Islâmica do Irão a homossexualidade é punível com pena de morte e o próprio Presidente Mahmud Ahmadinejad já garantiu: "Não temos lá disso." Reportagens transmitidas pelos media internacionais revelaram, porém, que muitos homossexuais homens são obrigados a fazer operação de mudança de sexo e a tornarem-se mulheres. |
